Termos de Uso

1. Introdução

O Telefones Úteis e Emergências foi projetado para oferecer acesso rápido a números essenciais e permitir a criação de atalhos de ligação para contatos frequentes. O app é leve, sem anúncios, possui modo escuro e funciona offline para facilitar o uso por pessoas idosas, crianças e usuários com dificuldade motora.

Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Conta e Cadastro

Algumas funcionalidades (ex.: sincronização de favoritos/atalhos entre dispositivos) exigem cadastro com e-mail e senha. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e a proteger suas credenciais. O uso por menores deve ocorrer com a ciência/anuência do responsável.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à segurança.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o app em dispositivos que você possui ou controla, exclusivamente para fins lícitos e conforme estes Termos.

É vedado copiar, modificar, distribuir, desmontar, realizar engenharia reversa, alugar, vender ou explorar comercialmente o app/serviço, salvo quando permitido por lei ou por autorização expressa nossa.

4. Permissões e Recursos do App

O app solicita apenas as permissões necessárias para cada função (ex.: chamadas telefônicas para iniciar ligações, contatos para importar um contato ao criar um atalho, câmera/galeria para foto de ícone, notificações para avisos do serviço). Todas são opcionais exceto as estritamente necessárias ao funcionamento do recurso escolhido, e podem ser gerenciadas no sistema.

Por política de segurança do Android/Google, números de emergência oficiais (como 190, 192, 193 etc.) não permitem ligação direta com um toque. Nesses casos, abrimos o discador com o número preenchido para sua confirmação.

5. Responsabilidades do Usuário

• Usar o app de forma ética e conforme a lei.
• Não publicar nem usar imagens/ícones em que você não detenha os direitos necessários.
• Manter a confidencialidade das credenciais e a segurança do seu dispositivo.
• Não tentar burlar limitações técnicas nem explorar vulnerabilidades.

Você declara que possui os direitos sobre as imagens/fotos usadas como ícones de atalhos e isenta o app de quaisquer reclamações de terceiros relacionadas a esse conteúdo.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao app, site, marcas, layouts, ilustrações, códigos e demais conteúdos são de nossa titularidade ou licenciados. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre tais ativos além da licença de uso limitada descrita.

7. Disponibilidade, Atualizações e Suporte

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Poderemos realizar manutenções programadas e atualizações (incluindo mudanças de permissões e requisitos mínimos do dispositivo). O suporte é prestado best-effort pelo canal indicado em “Contato”.

8. Sem Anúncios e Funcionamento Offline

Não exibimos anúncios. Parte dos recursos funciona sem internet (ex.: acesso local aos números), porém certas funções exigem conexão (ex.: cadastro/login e sincronização em nuvem).

9. Aviso Importante: Não somos serviço de emergência

O aplicativo não presta atendimento de urgência nem substitui serviços oficiais. Em emergências, contate diretamente os órgãos competentes. Não garantimos a conclusão da ligação, a qualidade do sinal, cobertura da sua operadora ou disponibilidade do serviço público.

10. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo Telefones Úteis e Emergências é oferecido de forma totalmente gratuita e “no estado em que se encontra”, sem qualquer garantia de disponibilidade contínua, atualização automática ou adequação a um propósito específico.

Empenhamos esforços para manter as informações corretas e o serviço estável; entretanto, não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de falhas, correção imediata de erros, ou que todos os números exibidos estejam sempre atualizados.

Em nenhuma hipótese o desenvolvedor será responsável por perdas, danos, lucros cessantes, interrupções de serviço, falhas de conexão, ou qualquer prejuízo indireto decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

Para fins legais, e considerando o caráter gratuito do serviço, eventual responsabilidade fica limitada ao valor simbólico de R$ 100,00 (cem reais).

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Lá você encontra informações sobre bases legais, direitos do titular, retenção e segurança.

12. Rescisão e Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelas configurações ou pelo nosso canal de suporte. Nós também poderemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos, riscos à segurança, ordem legal ou por descontinuidade do serviço. Registros mínimos poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais.

13. Alterações destes Termos

Poderemos alterar estes Termos para refletir melhorias técnicas, mudanças regulatórias ou novas funcionalidades. Em alterações relevantes, notificaremos com antecedência razoável por meios apropriados (ex.: aviso no app/site ou e-mail).

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para questões decorrentes do consumo, aplica-se o foro do domicílio do usuário/consumidor, salvo disposição legal diversa.

15. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações (incluindo direitos do titular de dados) podem ser enviadas para:

telefonesuteisemergencias@gmail.com